Notícias

Final de Ano

Prezados amigos e clientes,

 O ano de 2018 está se aproximando, e 2017 se despede com momentos difíceis para o nosso país.

Mas, acima de tudo, e com fé em Deus, acreditamos que o novo ano que se aproxima será muito melhor.

 E como em todos os anos, ficamos muito felizes em tê-lo como cliente, ofer ...

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Receita Federal simplifica restituição do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI)

O contribuinte do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI) tem à sua disposição uma sistemática simplificada de restituição de tributos federais. Pelo novo processo, o contribuinte que tenha efetuado pagamento indevido ou em valor maior do que o devido, referente aos tributos federais administrados pela Receita Federal pode solicitar a restituição diretamente no portal do Simples Nacional. A medida benefic ...

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Caixa antecipa pagamento das contas inativas do FGTS para nascidos em dezembro

A Caixa Econômica Federal vai antecipar o calendário de pagamento das contas inativas do FGTS para quem faz aniversário em dezembro. Previsto inicialmente para começar no dia 14 de julho, a Caixa informou que os pagamentos da última fase terão início no dia 8 de julho de 2017.

 

Fonte: Jornal Contábil

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Declare seu Imposto de Renda com a MN

Está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2017, a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2016:

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ELABORAÇÃO DA DECLARAÇÃO IRP ...

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Fique atento ao IRPF 2017

Os contribuintes terão do dia 2 de março a 28 de abril para informar os ganhos referentes a 2016. No dia 20 de janeiro, a Receita Federal disponibilizou para download os programas relativos ao carnê leão e a ganho de capital. No dia 23 de fevereiro, será a vez do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física 2017 (DIRPF 2017) ser liberado para utilização.

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Calendário Saque FGTS

Trabalhadores que tenham uma conta inativa encerrada até 31/12/2015 terão direito a sacar o saldo do FGTS a partir do dia 10 de março, de acordo com o calendário na imagem, podendo sacar o seu saldo depois do mês previsto, mas não antes, até a data limite de 31 de julho de 2017.

Todo trabalhador que pediu demissão ou teve seu contrato de trabalho finalizado por justa causa até 31/12/2015 ...

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Saque do FGTS das contas inativas

O governo anunciou no fim de dezembro que permitirá o saque de todo o saldo do FGTS de contas inativas até dezembro de 2015. O cronograma para o saque será divulgado até o início de fevereiro e levará em conta a data de nascimento dos beneficiários.

Fonte: Globo

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Salário Mínimo 2017

O salário mínimo foi reajustado de R$ 880 para R$ 937. O valor vale a partir do dia 1º em 21 unidades da federação, que seguem o decreto nacional. Os demais estados têm uma tabela própria.

Fonte: Globo

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Secretaria da Fazenda de SC anuncia parcelamento de ICMS de dezembro para o comércio varejista

A Secretaria de Estado da Fazenda está prorrogando o prazo de recolhimento de ICMS decorrente das vendas do comércio varejista de Santa Catarina. Os detalhes da medida estão no Decreto 956 assinado pelo governador Raimundo Colombo e pelo secretário Antonio Gavazzoni e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (22).

O decreto autoriza o pagamento do ICMS de dezembro em duas vezes. A primeira parcela, correspondente a 70% do ...

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Empresa não será mais penalizada por acidente de trajeto com trabalhador

BRASÍLIA - O Conselho Nacional de Previdência Social aprovou nesta quinta-feira mudanças no chamado Fator Acidentário de Prevenção (FAP), que incide sobre a alíquota do seguro acidente de trabalho pago pelas empresas. Uma das principais alterações foi a exclusão dos acidentes de trajeto da fórmula de cálculo, atendendo a uma reivindicação do setor produtivo.

Também foram retirados d ...

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Contracheques sem assinatura são considerados inválidos para comprovar evolução salarial

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o cálculo das diferenças salariais pretendidas por um lavrador da Revati Agropecuária Ltda., da Bahia, seja feito com base no salário indicado na petição inicial. A Turma não reconheceu a validade dos contracheques apresentados pela empresa, porque não continham a sua assinatura. Na reclamação trabalhista, o lavrador afirmou que recebia, em média, R$ 1,5 mil de salário, e, com base nesse valor, pleiteava diferenças s ...

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Proposta autoriza saque do FGTS para pagar curso superior ou cirurgia

Projeto do senador Eduardo Amorim (PSC-SE) abre três novas possibilidades para o trabalhador sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O PLS 322/2016 permite o uso do dinheiro para pagamento de curso de nível superior, de cirurgias consideradas essenciais à saúde e de empréstimos consignados. As regras para os saques devem ser previstas em regulamentos específicos, conforme a proposição. Para atingir seu objetivo, o projeto altera o artigo 20 da Lei 8.036/1990, que est ...

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CLT – Quantos dias o empregador pode descontar das minhas férias?

As férias do empregado constituem um período de descanso que visa à reposição da energia do trabalhador. As normas relativas às férias são consideradas de “saúde pública”, razão pela qual também são imperativas (devem ser obrigatoriamente observadas pelo empregador) e irrenunciáveis (o empregado não pode abrir mão de todo o seu período de férias). A duração normal das férias é de 30 (trinta) dias corridos, salvo se o empregado faltou injustificadamente determinado n ...

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Evite seis erros que podem levar a sua demissão

O cenário econômico brasileiro não é dos mais animadores. Segundo o último censo do IBGE, o desemprego já chegou aos 11,3%, alcançando mais de 11 milhões de pessoas em todo o país. Diante disso, é fundamental para quem já está empregado ficar atento aos detalhes que podem levar a uma demissão. Guilherme Maynard, diretor da Prepara Cursos, maior rede de cursos profissionalizantes do país, comenta algumas atitudes que influenciam negativamente a forma como o profissional é visto den ...

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Receita Federal notifica devedores do Simples Nacional

As microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) devem ter atenção para não serem excluídas de ofício do regime tributário simplificado e diferenciado favorecido pelo Simples Nacional, por motivo de inadimplência. Foi realizada em todo Brasil, a emissão de Ato Declaratório Executivo – ADE, que notifica os optantes pelo Simples Nacional com débitos previdenciários e não previdenciários, com a Receita Federal (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A ...

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AUXÍLIO-DOENÇA: Economia do INSS com revisão de benefícios já chega a R$ 139 milhões

Da Redação (Brasília) – O cancelamento de 8.442 benefícios de auxílios-doença garantirá uma economia anual de R$ 139 milhões aos cofres do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esse é o resultado do balanço inicial do Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade, que, nessa primeira fase está reavaliando os auxílios-doença concedidos há mais tempo a segurados com idade menor que 46 anos. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), os benef ...

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Por 7 votos a 4, Supremo rejeita possibilidade de desaposentação

Por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a possibilidade de uma pessoa aposentada que continua a trabalhar receber pensões maiores com base nas novas contribuições à previdência pública, a chamada "desaposentação". Como tem repercussão geral, a decisão deverá ser seguida para todos os processos na Justiça que tratam do assunto. Os ministros voltam a se reunir para definir como será essa aplicação, já que muitas pessoas conseguiram o benefício maior em out ...

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Vigia de condomínio registrado como doméstico consegue correção da CTPS para constar sua verdadeira função

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que invalidou a relação de emprego doméstico entre um vigia e moradores do condomínio Vila Mar, na Bahia. De acordo com os ministros, a circunstância de o trabalhador prestar serviços para um conjunto de habitantes reunidos em condomínio impede, por si só, que ele seja considerado empregado doméstico, porque falta elemento essencial para caracterizar esse tipo de vínculo – a prestação de serviços à pessoa ou à fam ...

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Mercado formal continua perdendo menos postos de trabalho

Os Dados do Cadastro-Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), divulgados nesta quarta-feira (26) pelo Ministério do Trabalho apontam a continuidade na trajetória de recuo de perda de postos de trabalho com carteira assinada no país. Os dados do mercado formal em setembro demonstram uma perda de 39.282 postos de trabalho, bem menor que o registrado em setembro do ano passado, quando foram perdidos 95.602 empregos formais. Com relação ao estoque do mês anterior, houve um recuo de 0,10%, ...

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Lei da repatriação causa aumento da entrada de dólares no país

O saldo da entrada e saída de dólares do país ficou positivo em US$ 2,531 bilhões em outubro até a última sexta-feira (21.10), informou hoje (25.10) o Banco Central (BC). O saldo está positivo depois de cinco meses seguidos de resultados negativos. Em setembro, as saídas de dólares superaram as entradas em US$ 5,539 bilhões. Segundo o chefe do Departamento Econômico do BC, Tulio Maciel, certamente a repatriação de recursos contribui para esse resultado positivo. Ele destacou qu ...

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Conselho Curador do FGTS aprova orçamento de R$ 87 bilhões para 2017

O Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta terça-feira (25) um orçamento de R$ 87 bilhões para habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana para o ano de 2017. O orçamento para 2017 é 17% menor do que aprovado para 2016, que era de R$ 104,7 bilhões. Inicialmente o orçamento de 2016 era de R$ 83,6 bilhões, mas em fevereiro esse valor foi elevado em R$ 21,7 bilhões. Segundo o Ministério do Trabalho, somente o setor de habi ...

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Fazenda concede 80% de desconto sobre multas e juros em dívidas de contribuintes

Contribuintes em débito com o Fisco estadual terão, a partir desta semana, oportunidade de pagar créditos tributários de ICMS atrasados com redução de 80% na multa e nos juros. A Secretaria de Estado da Fazenda instituiu um programa de recuperação de créditos tributários que tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2015, constituídos ou não, inclusive os espontaneamente denunciados pelo contribuinte, inscritos ou não em dívida ativa. O programa ainda prevê o parcelamento do débito ...

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Quebra-gelo: Fazenda faz operação para recuperar R$ 210 milhões aos cofres do Estado

A Secretaria de Estado da Fazenda deflagra nesta quarta-feira, 19, a operação Quebra-Gelo com o objetivo de combater a utilização, por contribuintes catarinenses, de créditos de ICMS destacados em notas fiscais emitidas por empresas com inscrição estadual não habilitada. A ação tem como alvo mais de 600 estabelecimentos localizados no Estado e a meta é recuperar R$ 210 milhões aos cofres do Estado. Os recursos são suficientes para pagar por dois anos a merenda escolar fornecida para ...

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Receita publica atos interpretativos sobre Pis/Pasep e Cofins

Na Solução de Divergência Cosit nº 7, de 2016, examina-se o conceito de “insumos” para fins de creditamento no âmbito da não cumulatividade da Contribuição para o Pis/Pasep e da Cofins, para reafirmar fundamentadamente o tradicional entendimento da RFB de que somente se consideram insumos para fins de apuração de crédito das referidas contribuições os bens e serviços diretamente utilizados na produção de bens destinados à venda ou na prestação de serviços a terceiros, e d ...

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