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Declare seu Imposto de Renda com a MN



Está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2017, a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2016:



DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ELABORAÇÃO DA DECLARAÇÃO IRPF 2017


a)   Cópia da declaração do imposto de renda do ano 2016 (para quem não declarou no ano passado conosco);


b)   Informe de rendimentos, fornecidos pela fonte pagadora;


c)   Aluguéis recebidos – Informe de rendimentos fornecido pela fonte pagadora (imobiliária ou Pessoa Jurídica), se recebido diretamente de pessoa física, informar o valor mensal, nome e CPF;


d)   Pensão alimentícia – CPF e nome completo de quem receber e quem paga.


e)   FGTS – Saque do fundo, trazer os respectivos documentos emitidos pela CEF.


f)    Previdência Privada – Em caso de resgate, trazer o informe de rendimento, fornecido pelo respectivo plano, VGBL e etc.


g)   Informe de rendimentos – de todas as contas bancárias com posição em 31/12/2016, inclusive aplicações financeiras.


h)   Aplicações em Bolsas de Valores – Extrato das compras e vendas realizadas no ano de 2016.


i)     Escritura Pública ou contrato de compra e venda de bens imóveis – se houve transações em 2016 – Valores de aquisição e venda, se financiado, cópia do contrato de financiamento.


j)    Dependentes – Nome completo, data de nascimento e número do CPF (se tiver) e grau de parentesco. O CPF é obrigatório a partir dos 12 anos.



  • Informe de rendimentos.

  • Informe de rendimentos das contas bancárias – Posição em 31/12/2016.


k)   Veículos – Se comprou/vendeu durante o ano de 2016 – CNPJ ou CPF do vendedor/ comprador, valor pago e cópia do certificado do veículo.


l)     Planos de saúde – Relação anual dos pagamentos efetuados (2016), por nome e CPF dos beneficiados. Poderão ser deduzidos como despesas somente os documentos que estiverem em nome do titular ou dependente incluído na declaração.


m) Despesas com Médicos/Dentistas – Quando os serviços forem prestados por pessoa física, recibos onde consta o nome do profissional e CPF. Deve constar também o nome do beneficiário. Poderão ser deduzidos como despesas somente os documentos que estiverem em nome do titular ou dependente incluído na declaração.


n)   Despesas com Médicos/ Dentistas/ Laboratórios Clínicos/ Hospitais – serviços prestados por pessoa jurídica deverá ter nota fiscal. Hospitais relação de despesas. Poderão ser deduzidos como despesas somente os documentos que estiverem em nome do titular ou dependente incluído na declaração.


o)   Despesas com Educação – Comprovantes dos pagamentos a títulos de mensalidades escolares, do contribuinte e dos dependentes. Poderão ser deduzidos como despesas somente os documentos que estiverem em nome do titular ou dependente incluído na declaração.


p)   Alugueis pagos – Nome e CPF do beneficiário e o valor pago por mês.


q)   Outros pagamentos – Advogados, doações efetuadas, nome e CPF do beneficiário.


r)    Indenizações de seguros – Em caso de indenização por roubo ou sinistro de veículo, trazer cópia do BO, para dar baixa no veículo indenizado.


 


DISPENSA DA APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO


A pessoa física está dispensada da apresentação da declaração, desde que:


a)   Não se enquadre em nenhuma das hipóteses de obrigatoriedade mencionadas acima;


b)   Conste como dependente em declaração apresentada por outra pessoa física, na qual tenham sido informados seus rendimentos, bens e direitos caso os possua;


c)   Teve a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, quando os bens comuns forem declarados pelo cônjuge, desde que o valor total dos seus bens privativos não exceda R$ 300 mil, em 31.12.2016.


PESSOA FÍSICA DESOBRIGADA


A pessoa física, ainda que desobrigada, pode apresentar a Declaração de Ajuste Anual, desde que não tenha constado em outra declaração como dependente. (Instrução Normativa n° 1.690/2017, artigo 2°, § 2°)


SÓCIO DE EMPRESA


A partir da DIRPF exercício de 2010, ano-calendário de 2009, a pessoa física que participou de quadro societário de sociedade empresária ou simples, como sócio ou acionista, ou de cooperativa, ou como titular de empresa individual, deixou de estar obrigada a apresentar a DIRPF por este motivo, sendo que serão analisados os outros quesitos acima para determinar a obrigatoriedade ou não de entrega da DIRPF.


 


 








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