Notícias

Receita Federal simplifica restituição do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI)



O contribuinte do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI) tem à sua disposição uma sistemática simplificada de restituição de tributos federais. Pelo novo processo, o contribuinte que tenha efetuado pagamento indevido ou em valor maior do que o devido, referente aos tributos federais administrados pela Receita Federal pode solicitar a restituição diretamente no portal do Simples Nacional. A medida beneficia mais de 11 milhões de optantes .


Com o pedido eletrônico, o procedimento de auditoria do crédito e do pagamento da restituição estará concluído em até 60 dias da data do pedido, para os casos regulares. Além da facilidade para o processo e agilização na auditoria dos créditos e o pagamento da restituição, o contribuinte ainda pode acompanhar o andamento do seu pedido diretamente no Portal do Simples Nacional.


A nova sistemática de restituição automatizada do Simples Nacional e do MEI evita a necessidade de o contribuinte deslocar-se a uma unidade de atendimento para entregar o seu pedido de restituição. Também garante celeridade na restituição, o que atende diretriz da Receita Federal para a simplificação e redução de tempos de processos.


 


Fonte: Receita Federal








© 2018 MN CONTABILIDADE
CRC/SC 0794/O

Fone: (47) 3433 0211
mncontabilidade@mncontabilidade.com.br

Avenida Juscelino Kubitschek 410 Bloco B Sala 2
Centro - Joinville - SC Cep. 89201-906

Área Restrita




aqui